Política de Segurança e Conferência de Dados

Esta página explica como a Altitude realiza a validação de dados e a prevenção a fraudes para proteger nossos clientes e garantir a legitimidade das transações no e-commerce.

Objetivo

Esta política estabelece os procedimentos de segurança adotados pela Altitude para prevenir fraudes, proteger nossos clientes e garantir a legitimidade das transações realizadas em nosso e-commerce, em conformidade com as melhores práticas do mercado e com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Validação de Dados e Prevenção a Fraudes

Verificação de Identidade

Todos os pedidos estão sujeitos a análise de segurança. Em casos onde identificamos divergências entre os dados do cadastro, do titular do cartão e do destinatário da mercadoria, ou em transações classificadas como de maior risco, reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional antes do faturamento e envio dos produtos.

Documentação que pode ser solicitada

Para validar a legitimidade da compra, poderemos solicitar ao cliente, por e-mail ou WhatsApp:

1. Documento de identidade oficial com foto do titular do cadastro (RG, CNH ou RNE)
2. Comprovante de residência recente (últimos 90 dias)
3. Quando o titular do cartão for diferente do comprador: Termo de Autorização de Uso de Cartão de Terceiro, devidamente preenchido e assinado, acompanhado de cópia do documento do titular do cartão
4. Foto do cartão utilizado, exibindo apenas o nome do titular e os 6 primeiros e 4 últimos dígitos, com os demais dígitos, CVV e data de validade cobertos
5. Em casos específicos, selfie segurando o documento de identidade

Prazo para envio da documentação

Proteção de dados pessoais

Todos os documentos e informações coletadas são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Os dados serão utilizados exclusivamente para validação da transação e prevenção de fraudes, armazenados de forma segura e descartados após o período legal de guarda.

Cancelamento Preventivo de Pedidos

Reservamo-nos o direito de cancelar preventivamente pedidos que, mesmo após análise e solicitação de documentos, apresentem indícios de fraude ou inconsistências não esclarecidas. Essa medida visa proteger tanto o verdadeiro titular do cartão quanto nossa operação.

Responsabilidade em Caso de Chargeback

Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o lojista tem o dever de cautela na verificação da correspondência entre comprador, titular do cartão e destinatário da mercadoria. Por isso, adotamos rigorosos procedimentos de validação antes de processar pedidos de risco.

Assinatura Digital e Formas de Validação

Aceitamos os seguintes métodos de assinatura para o Termo de Autorização de Uso de Cartão de Terceiro:

• Assinatura digital com certificado ICP-Brasil (A1 ou A3): possui presunção de veracidade equivalente à firma reconhecida em cartório
• Assinatura eletrônica avançada (plataformas como DocuSign, Clicksign, ZapSign): válida desde que permita identificação inequívoca do signatário e preserve a integridade do documento
• Assinatura manuscrita digitalizada: documento impresso, assinado à mão e fotografado/escaneado, com boa qualidade, acompanhado de foto do documento de identidade do titular onde conste assinatura idêntica e foto do cartão do titular com dados sensíveis cobertos.
• Assinatura gov.br: aceita como método complementar de validação de identidade, mas recomendamos combinação com cópia do documento

Compromisso com a Transparência

Entendemos que essas medidas podem gerar inconvenientes temporários, mas elas são essenciais para proteger você, nossos clientes e a sustentabilidade do negócio. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas pelo e-mail vendas@altitudeloja.com.br ou WhatsApp (67) 99838-2862.

Atualização da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para adequação a novas práticas de segurança, legislação ou orientações dos órgãos reguladores. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.